Por  Rodrigo Monteiro de Castro

A função do julgador é ingrata.

Tem ele, ao seu dispor, um conjunto de normas que não se apresenta necessariamente de forma harmônica – aliás, não é raro deparar-se, o julgador, com normas contraditórias – e fatos, os quais, dependendo do ângulo sob os quais são analisados – e da norma adotada pelo julgador – levam-no a decidir de uma ou outra forma, causando perplexidade naqueles que avaliavam, o mesmo fato, sob outro ângulo.

Relendo o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, tentei colocar-me na pele de julgador que tivesse que aplicar, para determinado caso, o art. 253 ou o 254.

É que, em função da linha tênue que, em minha opinião, os separa, há situações que apenas o livre convencimento do julgador será capaz de justificar a aplicação de uma ou outra norma.

O art. 253 prevê pena de suspensão de 120 a 540 dias para quem praticar agressão física contra árbitro, seus auxiliares, ou contra qualquer participante de evento esportivo. Daí incluir-se, nesta definição, outros jogadores.

Já o art. 254 estabelece pena de suspensão de duas a seis partidas para atleta que praticar jogada violenta.

A pena, como se vê, aumenta barbaramente quando se tratar de agressão física.

O que me parece mais difícil, primeiro ao árbitro de partida de futebol, e depois ao julgador (denominado, no caso de membros de Tribunal de Justiça Desportivo, auditores) é diferenciar uma jogada violenta de uma agressão.

Um lance ocorrido na rodada do último final de semana, e comentado pela imprensa especializada, pareceu-me agressivo a ponto de justificar o enquadramento, portanto, no art. 253 (falo em tese, pois nem sequer houve punição mais rigorosa); mas, não se pode descartar interpretação diversa, enquadrando-o, então, no art. 254.

A bem da verdade, em rápida enquete privada, com colegas de trabalho, o resultado foi um sonoro empate.

Isso mostra a dificuldade de se julgar.

E mostra, ainda, que talvez o Código esteja a merecer nova revisão, de modo a considerar situações intermediárias, diminuindo a ocorrência de “injustiças”.