De Vitor Birner e Navarro
Conheça os principais argumentos do advogado de Oscar para conseguir o Habeas Corpus que permite a volta do atleta aos gramados.
No fim do post, disponibilizamos a cópia do a petição.
• A decisão do TRT, favorável ao SP, retirou a condição de jogo de Oscar, impossibilitando-o de trabalhar onde quiser, bem como de disputar as Olimpíadas.
• A decisão do TRT também impede a convocação do jogador para a seleção brasileira “pois dela somente podem participar atletas com condição de jogo vigente”.
• A denúncia do STJD contra o Inter e seu presidente poderá causar o rompimento contratual com o Colorado, prejudicando o jogador, que ficará desempregado e sem meios de se manter.
• O jogador já demonstrou várias vezes que não quer retornar para o SPFC, desejando continuar no Internacional.
• Diante de rescisão contratual, a única consequência possível é o pagamento da multa, pois não se admite obrigar alguém a trabalhar para empregador que não o de sua escolha, o que caracterizaria “trabalho forçado”.
• Está havendo uma limitação ao direito de ir e vir do atleta, pois, para trabalhar no SPFC, o jogador e sua família teriam que mudar para a cidade de São Paulo.
• A decisão do TRT implica na proibição do jogador de trabalhar e de se “locomover em qualquer outro lugar, incluindo no Sport Club Internacional”.
• A decisão do TRT apenas restitui o vínculo contratual, sem sequer prever a hipótese legal de pagamento da multa rescisória.
• A Lei 9.615/98 prevê a possibilidade de rescisão contratual pelo pagamento da cláusula indenizatória, possibilidade essa tolhida pelo TRT.
• Manter a decisão do TRT implica determinar que o atleta, em dias de jogos, esteja na cidade de SP, no estádio do Morumbi, contra a sua vontade.
Páginas de Peticao Inicial – HC
Agradecimento
Agradeço ao http://blogdonavarro.com/ pela fundamental cooperação na checagem das informações durante toda a cobertura do caso.
RSS
Loading ...
O Birner você está de férias ou adoeceu?
Faz tempo que não posta nada no blog!
Aparece ai!
Paulo,
O contrato não se encerra este ano porque não foi cumprido. A decisão do TRT foi muito clara ao rejeitar as alegações para o rompimento unilateral do jogador, atraso de salários e de depósitos no FGTS. O que o Inter conseguiu agora foi o que conseguiu anos atrás, com a decisão estapafúrdia da Juíza do Trabalho de primeira instância. O Internacional desde o princípio sabia no que estava se metendo. Pode demorar, pois nossa Justiça tem causas mais importantes para julgar, mas a decisão final, em que se olha o mérito…
Abraços,
Cláudio Prado
Senhores torcedores do SPFC. O jogador odeia o clube SPFC. Se ele não conseguir reverter no TST a decisão que não encontrou motivos para a sua rescisão sem pagar vai ser resolvido o caso pela multa contratual. Ou por acordo. Se O SPFC acha que a multa é 17 mi e o jogador acha que a multa é 4 vai o Tribunal decidir o valor. E este valor deverá ser pago. Vocês tem algum problema em aceitar ou que o jogador reverta a decisão ou que pague a multa?
Se não tem, então esperem. O Tribunal poderá decidir que a multa é os 17 mi e aí vocês cobram o valor.
Vamos esperar.
Por ora, saudações do classificado Inter ao desclassificado SPFC. E cuidado com a macaca no meio da semana.
E mais uma coisa: destituam o Juvenal, porque ele vai apequenar vocês.
Vc torce pro Inter ?? Tá na cara, é um termendo despeitado. Salve o Mamzembe KKKKKKKKK
É isso mesmo sr.Paulo: Vamos todos esperar que a justiça,decida o valor da multa.Enquanto isso…………. Oscar não joga em clube nenhum,alias ja não jogou neste domingo contra o Gremio.Esta ai o caso do Rogerio ao fazer a mesma coisa,saindo do Palmeiras para o Corinthians,agora saiu a decisão final e a multa que era de 16 milhões passou para 34 milhões,e o Corinthians terá de pagar.O mesmo acontecerá com o Oscar,e aguardar para ver.
Só uma perguntinha para o Simões, o Rogério não jogou enquanto o caso era discutido na Justiça?
Pelo que leio das opiniões do caso Oscar, o Rogério não poderia ter jogado pelo Corinthians, então, porque ganhou o apelido de “PEDALADA”.
“O jogador odeia o São Paulo …” … ahahahaha … como você é inocente, hein … e acho que precisa de um pouco mais do que smplesmente “odiar” pra ROMPER UM CONTRATO, ESPECIALMENTE SEM PAGAR NADA, NÃO É?
Parem de chorar …. todo mundo sabia que o que o SPFC estava fazendo é ilegal … a Justiça foi feita e ele poderá jogar pelo time que tem no coração e que quer representar que é o INTERNACIONAL !!!!
Saudações coloradas a todos e ao Birner que se demonstrou torcedor são-paulino pelas publicações….
Os argumentos enumerados não são nem de longe causa para concessão de Habeas Corpus. Dizer que está com a liberdade de locomoção restringida é uma piada. Se existe um contrato que ele seja cumprido.